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Coimbra, Portugal

sexta-feira

Bolsa de recrutamento

Aviso n.º 5432-A/2009
Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2009 -2010, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto -Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro.

BOLSA DE RECRUTAMENTO
1 — A satisfação das necessidades transitórias surgidas após a colocação nacional, nos termos do n.º 3 do artigo 38.º - B, é efectuada através de uma aplicação informática concebida e mantida pela Direcção -Geral dos Recursos Humanos da Educação, obedecendo aos seguintes procedimentos, de acordo com o artigo 58.º - A do Decreto -Lei n.º 20/2006, na redacção dada pelo Decreto -Lei n.º 51/2009.

1.1 — Os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas acedem à bolsa de recrutamento, introduzindo o grupo de recrutamento, o número de horas e a duração prevista do horário pretendido.

1.2 — A aplicação informática electrónica selecciona o candidato respeitando a ordenação do artigo 38.º -A e as preferências manifestadas nos termos do Decreto -Lei n.º 20/2006, na redacção dada pelo Decreto -Lei n.º 51/2009.

1.3 — No âmbito do procedimento acima referido, considera -se que as preferências manifestadas pelos candidatos nos termos do artigo 12.º estão em igual prioridade para efeitos de colocação.
1.4 - O docente é informado da sua colocação através de e-mail e da aplicação do verbete de candidatura, sendo, de imediato, retirado da bolsa de recrutamento.

1.5 — Todos os candidatos cuja colocação termine antes do dia 31 de Dezembro regressam à bolsa de recrutamento, para efeitos de nova colocação.

1.6 — Os docentes contratados regressam à bolsa de recrutamento após a escola declarar o final do contrato e o candidato manifestar esse interesse.

1.7 — Os docentes dos quadros que regressem à bolsa de recrutamento nos termos do n.º 9 do artigo 58.º -A mantêm -se até nova colocação, no agrupamento de escolas ou escola não agrupada da última colocação.

1.8 — A colocação de candidatos dos quadros através da bolsa de recrutamento mantém -se ao longo do ano lectivo.

1.9 — A colocação de candidatos à contratação através da bolsa de recrutamento termina a 31 de Dezembro.

1.10 — A colocação, em regime de contratação, é efectuada por contrato de trabalho a termo resolutivo.

1.11 — A colocação não está sujeita a publicação de listas.

1.12 — Da colocação de docentes no âmbito da bolsa de recrutamento, cabe recurso hierárquico, a apresentar em formulário electrónico próprio, sem efeito suspensivo, no prazo de cinco dias úteis, para o membro do Governo competente.

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