Negligência infantil

Negligência

A negligência é uma forma de maus tratos em que o prestador de cuidados à criança se mostra continuamente incapaz de prestar os cuidados e a protecção necessários ao seu normal desenvolvimento. A negligência inclui a falta de todo o tipo de cuidados necessários ao bem estar da criança, tais como alimentação adequada, higiene, vestuário, cuidados médicos, afecto, atenção, vigilância e educação.

Diferença entre abuso e negligência

Enquanto o abuso é uma forma de maus tratos em que há uma acção que atinge a criança (agressão física, abuso sexual, abuso emocional), a negligência é um tipo de maus tratos por omissão, em que a criança se encontra em risco por não lhe serem prestados os cuidados adequados.

Embora abuso e negligência sejam formas distintas de maus tratos, ambas causam prejuízos graves à criança, de natureza física e emocional, e são diariamente causa de morte de algumas crianças em todo o mundo.

Frequência

Apesar de haver formas de negligência mais difíceis de identificar (como a negligência emocional), sabe-se que a negligência infantil é um problema frequente a nível mundial, atingindo crianças de todas as raças e classes sociais.

Tipos de negligência

Podemos considerar três tipos de negligência (que muitas vezes coexistem):

1. Negligência física – inclui a não prestação de cuidados médicos básicos, a falta de alimentação adequada, má higiene e uso de vestuário impróprio ao clima ou em mau estado e as situações em que é abandonada ou deixada sem vigilância por períodos longos, com aumento do risco de acidentes domésticos.

2. Negligência emocional – quando as necessidades emocionais da criança são ignoradas, com privação do afecto e suporte emocional necessários ao seu desenvolvimento pleno e harmonioso.

3. Negligência educativa – quando não são proporcionadas à criança condições para a sua formação intelectual e moral, como a privação da escolaridade básica, o absentismo escolar frequente e injustificado e a premissividade perante hábitos que interferem com o desenvolvimento (como o consumo de álcool e outras drogas).

Consequências da negligência infantil

A negligência tem consequências idênticas ao abuso, interferindo no desenvolvimento físico e emocional normal da criança, causando-lhe sofrimento e podendo até provocar-lhe a morte.

Cada tipo de negligência tem consequências que são mais específicas:

1. Negligência física – uma criança que é vítima de negligência física pode sofrer de mal nutrição, atraso de crescimento, aumento da susceptibilidade a doenças infecciosas e acidentes, por vezes fatais, como quedas, queimaduras, envenenamento, afogamento, etc.

2. Negligência emocional – A negligência emocional pode ter consequências várias sobre a criança, como insegurança, baixa auto estima, depressão, dificuldades de aprendizagem, consumo de álcool e drogas, risco de suicídio, agressividade, comportamentos destrutivos, etc. Quando a negligência emocional é grave e afecta crianças nos primeiros anos de vida, pode interferir com o crescimento levando à desnutrição e à morte.

3. Negligência educativa – a negligência educativa interfere na aquisição de conhecimentos básicos, pode levar ao abandono escolar e à marginalidade e diminui as hipóteses de sucesso educativo, profissional e integração social.

Sinais de alerta

A persistência de alguns sinais deve fazer-nos pensar na possibilidade de uma criança estar a sofrer de algum tipo de negligência:

• Roupa desadequada para o clima ou suja e mal cuidada;

• Maus hábitos de higiene pessoal, sujidade corporal, cabelo sujo e despenteado, piolhos e picadas de pulga;

• Emagrecimento ou outros sinais de má nutrição, por vezes acompanhados de apetite voraz perante a comida;
• Alterações do comportamento, com agressividade ou atitudes destrutivas, furtos, timidez excessiva e dificuldade de relacionamento com crianças da mesma idade, ou pelo contrário, necessidade extrema de atenção e afecto;

• Absentismo escolar persistente e injustificado ou incumprimento dos horários e tarefas escolares;

• Acidentes domésticos frequentes;

• Falta de cuidados médicos básicos, por exemplo vacinas não actualizadas ou atraso na correcção de dificuldades visuais ou auditivas ou recusa de apoios para resolução deste tipo de problemas.

Causas da negligência infantil

As causas da negligência são várias. Os pais ou educadores, independentemente da raça ou classe social, podem ter comportamentos negligentes em relação aos seus filhos.

A negligência não é um comportamento específico de determinadas pessoas, mas há alguns problemas que facilitam o seu aparecimento.

Assim, os pais negligentes têm habitualmente uma baixa autoestima e, por vezes, foram também negligenciados ou abusados na infância. É mais difícil a quem não recebeu afecto na infância saber dar afecto e cuidados.

Também as situações geradoras de stress, como os problemas conjugais e familiares, as dificuldades económicas e os problemas laborais, principalmente se não há uma rede de suporte familiar e social, levam ao isolamento e depressão com aumento do risco de negligência com os filhos.

A imaturidade, a insegurança e inexperiência, associada à falta de modelos parentais na sociedade actual em que as famílias estão mais isoladas e, por vezes, desenraizadas do seu meio cultural, faz com que alguns pais sejam negligentes por desconhecerem a forma de lidar com as crianças e com os problemas domésticos, o que os leva mais facilmente à exaustão.

A existência de uma doença mental ou a dependência do álcool ou de outras drogas contribui também para o aumento do risco de negligência.

O que fazer por uma criança vítima de negligência

Se há indícios fortes de que uma criança é vítima de negligência o nosso dever como cidadãos é o de criar condições para que essa criança receba protecção. Abrangendo a negligência uma gama muito vasta de situações e diferentes níveis de gravidade, a atitude a tomar deve depender do contexto e individualidade de cada caso.

Em muitas situações será suficiente dar apoio aos pais ou outros prestadores de cuidados, ou referenciar a situação a instituições locais como a escola, o centro de saúde, o serviço regional de segurança social, ou ONG's de apoio social, procurando encontrar na comunidade a rede de apoio que irá proteger a criança.

Se os pais recusam o apoio ou se a situação é grave deve ser comunicada à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco da área, ou se esta não existir, ao Centro Regional de Segurança Social ou ao Tribunal de Menores .

Em caso de dúvida quanto à melhor forma de proceder, poderá contactar uma das linhas telefónicas que, a nível nacional, dão informações e fazem encaminhamento de crianças em situação de risco.

Contactos úteis:

CNPCJR - Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco

Rua Castilho, n.º 24 - 7º Esquerdo 1250-069 Lisboa

Tel.: (+351) 21 311 49 00 (Geral) Fax: (+351) 21 310 87 59 e-mail: cnpcjr@seg-social.pt

SOS Criança

Tel: 21 793 16 17 (anónimo e confidencial) Apartado 1582 1056-001 LISBOA

Dias úteis: 800 20 26 51 das 9.30h às 18.30h

Autora: Dra Ana Ferrão